A isenção de IVA indica que concorda com o seguinte:
- A sua conta Vistaprint para a qual está a apresentar o número de identificação fiscal está sujeita à isenção de taxas de IVA ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis.
- Todas as transações na sua conta Vistaprint devem ser transações relacionadas com negócios que se qualificam para isenção das taxas de IVA ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis.
Essa isenção é acompanhada por uma responsabilidade da sua parte no sentido de calcular o IVA devido através da sua declaração periódica de IVA.
Se for aprovado para uma isenção de IVA, a Vistaprint faturar-lhe-á o preço líquido dos serviços sem o IVA.
Aviso: A falsificação de informações para fugir ao pagamento do IVA pode resultar em coimas civis e processos criminais. Não o faça. A Vistaprint coopera com as autoridades da lei em casos que envolvam potencial falsificação de informação para fugir ao pagamento do IVA.
Todas as informações (pessoais ou não) relacionadas com este pedido de isenção de IVA, incluindo o Número de Identificação Fiscal, serão transferidas, armazenadas e processadas de acordo com os termos da Política de Privacidade e Segurança da Vistaprint. A Vistaprint reserva-se o direito de solicitar e efetuar verificações adicionais relativamente ao seu estatuto de sujeito passivo de IVA junto de si ou das autoridades públicas, conforme permitido por lei. Essas informações serão processadas de acordo com os termos da Política de Privacidade e Segurança da Vistaprint.
