A isenção de IVA indica que concorda com o seguinte:

1. A sua conta VistaPrint para a qual está a apresentar o número de identificação fiscal está sujeita à isenção de taxas de IVA ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis.
2. Todas as transações na sua conta VistaPrint devem ser transações relacionadas com negócios que se qualificam para isenção das taxas de IVA ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis.

Essa isenção é acompanhada por uma responsabilidade da sua parte no sentido de calcular o IVA devido através da sua declaração periódica de IVA.

Dependendo do tipo de produtos da sua encomenda e do país para onde são enviados, a VistaPrint emitirá uma fatura em conformidade: 

Produtos físicos:

• Se encomendar produtos físicos para serem enviados para um dos seguintes países e fornecer um número de identificação fiscal válido do país de destino, a VistaPrint emitirá uma fatura com o preço líquido sem IVA: 

  • Bélgica
  • Espanha
  • Finlândia
  • França
  • Itália
  • Portugal
  • Suécia

• Se encomendar produtos físicos e os enviar para países não indicados acima, a VistaPrint cobrará o IVA local do país de destino, independentemente de ter sido fornecido um número de identificação fiscal ou não. 

Serviços digitais:

• Se encomendar serviços digitais, por exemplo, web sites e serviços relacionados, e fornecer um número de identificação fiscal válido, a VistaPrint emitirá uma fatura com o montante líquido sem IVA.

  • Isto não se aplica aos serviços digitais prestados a clientes com número de identificação fiscal válido dos Países Baixos, da Suíça ou da Noruega.
    Aos clientes com NIF válido nestes países será cobrado o IVA aplicável do país de destino. 

• Se o encomendar serviços digitais e não fornecer um número de identificação fiscal válido, ser-lhe-á cobrado o IVA aplicável do país de destino.

Serviços de design:

• Se encomendar serviços de design e fornecer um número de identificação fiscal válido, a VistaPrint emitirá uma fatura com o montante líquido sem IVA.

  • Isto não se aplica se o seu número de identificação fiscal for da Suíça ou da Noruega.

• Se encomendar serviços de conceção e fornecer um número de identificação fiscal válido da Suíça ou da Noruega, aplica-se o seguinte:

  • Se forneceu um número de identificação fiscal registado na Suíça, ser-lhe-á cobrado o IVA suíço. 

  • Se tiver fornecido um número de identificação fiscal registado na Noruega, ser-lhe-á cobrado 0% de IVA neerlandês.

• Se encomendar serviços de design e não fornecer um número de identificação fiscal válido, a VistaPrint cobrar-lhe-á o IVA aplicável nos Países Baixos.

  • Com base na legislação da UE em matéria de IVA, deve ser aplicada a taxa de IVA do país de estabelecimento do vendedor. Uma vez que a VistaPrint BV está estabelecida nos Países Baixos, aplica-se o IVA neerlandês.

Aviso: A falsificação de informações para fugir ao pagamento do IVA pode resultar em coimas civis e processos criminais. Não o faça. A VistaPrint coopera com as autoridades da lei em casos que envolvam potencial falsificação de informação para fugir ao pagamento do IVA.

 

Todas as informações (pessoais ou não) relacionadas com este pedido de isenção de IVA, incluindo o Número de Identificação Fiscal, serão transferidas, armazenadas e processadas de acordo com os termos da Política de Privacidade e Segurança da VistaPrint. A VistaPrint reserva-se o direito de solicitar e efetuar verificações adicionais relativamente ao seu estatuto de sujeito passivo de IVA, junto de si ou das autoridades governamentais, conforme permitido por lei. Essas informações serão processadas de acordo com os termos da Política de Privacidade e Segurança da VistaPrint.